O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN já está no ar e acessível para todos os cidadãos. Depois de apresentada oficialmente para os servidores da Casa, a mais recente novidade no que compete à transparência e gestão no legislativo estadual, pode ser acessada através de banner que fica na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br
As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.
Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.
Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa.
O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN ainda oferece informações de ordem administrativa e financeira, disponíveis ao cidadão desde 2017, na aba ‘Administrativo Financeiro’, e um link direto para o ‘Diário Oficial’.
O espaço democrático está em consonância com a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 9.963, de 27 de julho de 2015.
Novas diretrizes
Na ocasião também foram apresentados aos chefes de gabinetes as mudanças que ocorrerão nas audiências públicas. No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública.
“A audiência pública não é apenas um momento político. Precisamos extrair, a partir das informações que são ofertadas, um encaminhamento. A gente precisa apresentar para a sociedade um produto da audiência pública”, afirmou a diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha.
