O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, alcançou o montante de R$ 262.068.638,18, pagos durante o ano de 2023, beneficiando 3.381 credores. Esse é primeiro ano de gestão com o maior volume de precatórios pagos e pessoas beneficiadas desde 2013, início da série histórica de medição dos pagamentos. No acumulado desta década, o TJ potiguar pagou R$ 1.483.333.439,02 a credores de processos de dívidas contraídas pelo Estado do Rio Grande do Norte, municípios potiguares e órgãos da administração pública estatal.
Esse avanço nos pagamentos tornou-se possível graças a uma série de medidas adotadas pela Divisão de Precatórios. Entre elas, realização de Acordo Direto através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE); virtualização do processo de precatório, com a digitalização e migração para o PJe 2º Grau de mais de 40 mil processos; o início do desenvolvimento de nova versão do SIGPRE, obedecendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e integrado ao Processo Judicial Eletrônico. Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, desenvolvimento da nova versão está bastante avançado e com previsão de entrega no 1º semestre de 2024.
Entre outas ações, pode-se destacar a instalação de Núcleo de Apoio Remoto para a Expedição de Precatórios e RPVS e a Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC); o diálogo aberto com os atores do sistema de justiça, especialmente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande (OAB/RN); e a capacitação permanente da equipe com reuniões periódicas para discutir novas rotinas, boas práticas e modernos recursos tecnológicos.
O magistrado destaca como avanços realizados pela Divisão de Precatórios em 2023, a realização de pagamento de forma eletrônica, através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que reduziu consideravelmente o tempo entre o início do processo de pagamento e sua efetivação. “No caso de alvará para transferência para conta do Banco do Brasil, o valor é disponibilizado em menos de 24 horas, contadas do momento da assinatura do alvará eletrônico”, explica Diego Cabral.
Outra ação bem-sucedida foi a intermediação de acordos entre municípios e credores, ao permitir aos beneficiários terem previsão do pagamento de seu crédito sem comprometer a administração das entidades devedoras. “Durante todo o ano de 2023,, realizamos a intermediação de acordos em 17 municípios do RN (Areia Branca, Portalegre, Florânia, Guamaré, Felipe Guerra, Carnaubais, Cruzeta, Água Nova, Tenente Ananias, Canguaretama, Tibau, Jucurutu, Major Sales, Parelhas, Pureza, Luís Gomes e Patu) e as audiências somaram acordos no total de R$ 20.418.868,89”, explica o juiz responsável pela Divisão de Precatórios da Justiça Estadual.
Acordo Direto
Esta modalidade foi implantada pelo TJRN no segundo semestre de 2023. Nessa primeira experiência, foram disponibilizados R$ 19.979.400,39, que permitiram atender a 111 credores, encerrando a dívida do Estado com essas pessoas. Diego Cabral pontua que a realização do primeiro acordo foi um teste para todas as partes, inclusive para o sistema de inscrições, aperfeiçoado após esta primeira experiência para prevenir eventuais equívocos.
“Entendemos que a iniciativa foi exitosa para dinamizar a fila de precatórios do Estado, oferecendo uma oportunidade para antecipação do pagamento de precatórios da ordem cronológica, cujos credores desejavam receber o quanto antes os seus valores. Para se ter uma ideia, a homologação, decisão de pagamento e confecção dos ofícios de abertura de conta foram feitos em 2 de outubro de e os primeiros pagamentos ocorreram no dia 24 do mesmo mês”, salienta Diego Cabral.
Diante do sucesso da iniciativa, a Divisão de Precatórios publicou o edital nº 01/2024, que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas de entes públicos transitadas em julgado, por meio de Acordo Direto com o Estado do Rio Grande do Norte. Esse montante disponibilizado é quatro vezes maior do que o valor anterior, e com isso se espera ser possível contemplar de 400 a 500 credores.
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