O prefeito Álvaro Dias encaminhou ontem (9) para a Câmara Municipal de Natal o projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais. A matéria será apreciada em convocação extraordinária, já definida para esta quinta-feira (11), pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire, conforme publicação na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
“Temos uma dívida social impagável com os afrodescendentes no Brasil. A escravidão deixou de existir, mas não deram escolas, nem moradia, nem emprego para os escravos libertos”, afirma o prefeito Álvaro Dias. “Precisamos começar a resgatar essa dívida. Para isso, estamos implementando políticas públicas direcionadas a essa finalidade”, acrescentou ele, referindo-se à necessidade de respeito à igualdade racial, um dos pilares da Secretaria.
A nova Secretaria Municipal será responsável pela elaboração das políticas públicas voltadas para a integração racial, combatendo o racismo e a discriminação de grupos étnicos minoritários; coibir a xenofobia; promover a proteção de gays, lésbicas, transexuais, transgêneros e demais integrantes de grupos sexuais minoritários; além de promover medidas de inclusão das pessoas de necessidades especiais.
