O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, saiu vitorioso na ação de queixa-crime movida pelo senador Styvenson Valentim. A decisão do juiz determinou que o senador não teria mais o direito de processar o prefeito por crimes contra a honra, pois o prazo para fazê-lo havia expirado.
Styvenson Valentim havia denunciado o prefeito nas redes sociais por tê-lo chamado de “mentiroso, arrogante e mal informado”, em resposta a críticas do senador à gestão dos recursos de saúde na cidade. O caso foi julgado na 4ª Vara do Juizado Especial e Criminal da Comarca de Mossoró, onde o senador pedia uma indenização no valor de 40 salários mínimos, o que corresponde a R$ 48.480,00.
A sentença final da juíza Adriana Santiago Bezerra declarou que a ação deveria ser rejeitada, uma vez que o direito de queixa havia expirado, e, portanto, a punibilidade de Allyson Leandro Bezerra Silva, prefeito de Mossoró, estava extinta. A decisão foi baseada no artigo 107, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 44 do Código de Processo Penal.
