O prefeito de Natal, Álvaro Dias, solicitou convocação extraordinária da Câmara Municipal do Natal e a Mesa Diretora da CMN convocou os vereadores para que amanhã (31/03), a partir das 9h30, apreciem e votem três matérias importantes para o município.
Uma das matérias é o Decreto Municipal nº. 11.923, de 20 de março de 2020, que determina estado de calamidade pública no Município do Natal, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana por meio do novo Coronavírus (Covid-19).
