A Prefeitura de Natal assinou um contrato de R$ 1,45 milhão para serviço de consultoria, assessoria e suporte técnico para acompanhamento da licitação do transporte público da capital potiguar. A vigência do contrato é de 12 meses.
O extrato do contrato entre a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). Segundo o documento, o contrato foi assinado na última segunda-feira (20).
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal informou que os serviços contemplam a elaboração do edital e o acompanhamento de todo o processo licitatório, incluindo a resposta a questionamentos e recursos apresentados pelos licitantes e, ainda, o acompanhamento na fase inicial da operação pelas empresas vencedoras.
“O Processo Administrativo foi conduzido mediante dispensa de licitação, conforme previsto no art. 24, XIII da Lei nº. 8.666/1993, considerando que a ANTP é uma associação sem fins lucrativos e de notória reputação técnica”, informou a pasta.
Em 2022, a prefeitura contratou a ANTP, também sem licitação, para realizar um estudo sobre a rede de transporte público da cidade. O valor do contrato foi de R$ 526 mil.
O resultado do estudo, tornado público em julho deste ano, dentro de uma ação judicial, apontava problemas no sistema de transporte público da capital, como a redução de passageiros, tarifa deficitária, veículos velhos, necessidade do aumento de oferta de carros nos horários de pico e finais de semana, além de concorrência inadequada entre os ônibus e os alternativos.
Natal nunca teve uma licitação do transporte público. As empresas que operam as linhas de ônibus na capital potiguar trabalham com uma autorização precária concedida pelo poder público. As discussões em torno da necessidade de uma licitação ocorrem há mais de uma década.
Natal chegou a ter um edital de licitação lançado, mas não teve prosseguimento. Empresas não demonstraram interesse para virarem concessionárias numa primeira tentativa e as duas sessões públicas deram desertas.
Na segunda tentativa, a falta de sincronia entre os poderes Legislativo e Executivo – diante dos vetos da prefeitura ao projeto aprovado – fizeram o trabalho retornar para a Câmara Municipal de Natal e novamente não caminhar.
A elaboração de um novo projeto, em 2022, esbarrou em outros problemas, como o aumento de custos como o do diesel, o que fez a STTU suspender mais uma vez o processo.
Fonte: G1RN
