Depois das discussões entre Governo Federal e estados para se chegar a medidas adequadas de enfrentamento a Covid-19 (Coronavírus), agora é a vez da Prefeitura do Natal e Governo do RN. O Governo Fátima Fátima Bezerra publicou na manhã desta quinta-feira (09) o novo Decreto Estadual nº 29.600/2020 que estabelece medidas mais rígidas de isolamento social no RN para diminuir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A determinação do governo estadual atinge o comércio e o transporte público do RN.
Porém, no início da tarde desta quinta (09), a Prefeitura do Natal divulgou uma nota que “derruba” parte do decreto Estadual. Segue a nota:
“De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.
A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.
O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais. No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.
Prefeitura Municipal do Natal”
Os decretos de ambos Poderes, tanto o Estadual, quanto o Municipal, são feitos com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que têm várias interpretações, mas vai depender dos interesses de cada ente federativo tomar a decisão mais “conveniente”. Em ano eleitoral, os prefeitos serão os primeiros a sentir a pressão popular e de setores da economia.
