A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal), por meio da Vigilância Sanitária (Visa Natal), e através do Núcleo de Serviços de Saúde, deu início, na última terça-feira (28) à operação “Academia Legal”. A fiscalização é em relação ao cumprimento dos critérios estabelecidos no anexo do Decreto 11.994, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a Fase 2 da reabertura gradual e responsável do comércio no município.
Durante as inspeções nos estabelecimentos que desenvolvem atividades de condicionamento físico, verifica-se as medidas de prevenção à Covid-19 de modo a minimizar os riscos do contágio entre clientes e funcionários. Além das medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, também são verificadas outras recomendações: obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social, limitação na quantidade de clientes, uso de áreas comuns (de treino, piscina, vestiário), frequência da limpeza e da desinfecção dos ambientes, dentre outros critérios essenciais para o funcionamento das academias no atual contexto de pandemia.
O descumprimento das medidas sanitárias exigidas, cujo caráter preventivo é imprescindível, poderá ensejar a aplicação das penalidades ao estabelecimento que desenvolvem atividades de condicionamento físico, as quais estão previstas na Lei Municipal nº 5.118, de 22 de julho de 1999 (Código Sanitário de Natal). Para denúncias sanitárias, é possível entrar em contato pelos números 0800-2814031 e 3232-8608
