A Prefeitura do Natal pagou na segunda-feira (9) o complemento do piso da enfermagem que beneficia aproximadamente 1.200 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A iniciativa abrange as funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. No total, foram creditados R$ 3,7 milhões na conta dos servidores do município, por meio de folha extra.
“Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem já podem, a partir de hoje, sacar o complemento do piso salarial que o Município de Natal se comprometeu a fazer e está agora concretizando. Esse é mais um compromisso da nossa gestão que estamos cumprindo com orgulho”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
Os recursos foram transferidos aos fundos municipais pelo Ministério da Saúde, através do programa InvestSUS, e são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Segundo o secretário adjunto de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Natal, Chilon Batista, a Prefeitura fez tudo o que o Ministério da Saúde, através da sua portaria, determinou para os municípios. Somente depois de concluídas todas as recomendações do Ministério, a SMS pôde fazer o pagamento em folha extra para esses servidores.
“Antes da concretização do pagamento, foi necessário que os municípios resolvessem questões como a aprovação de leis para alteração ou criação dos planos de cargos e carreiras da enfermagem. O prefeito Álvaro Dias enviou ao Legislativo Municipal um projeto de lei para complementar os recursos do profissional em sua folha de pagamento imediatamente. Então, após a autorização legislativa, a gestão municipal conseguiu fazer o depósito nas contas individuais de todos os seus profissionais de enfermagem”, explica Chilon Batista.
Lei
A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. Foram cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.
