A prefeitura do Natal prorrogou para 31 DE AGOSTO DE 2020, a validade dos Alvarás Sanitários de 2019 que tiverem seus vencimentos no período entre março e agosto de 2020. A medida foi tomada devido à necessidade de reduzir a mobilidade de pessoas a fim de evitar a disseminação da Covid-19 no Município de Natal.
Para os estabelecimentos com solicitação de Licença Inicial, o procedimento de requerimento poderá ser feito pelo Portal Directa, da Secretaria de Tributação – Semut.
