A prefeitura do Rio publicou hoje no Diário Oficial do município um decreto proibindo a utilização de caixinhas de som ou “quaisquer meios de amplificação sonora” nas praias da capital fluminense. Conforme o decreto, a proibição vale para unidades de conservação da natureza sob tutela da SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade).
A utilização desses equipamentos só está liberada para “promoção de atividades desportivas ou de lazer” ou em eventos, desde que devidamente autorizados pela prefeitura. Segundo o texto, assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), cabe à Guarda Municipal coibir o descumprimento da medida. O decreto também prevê que os guardas precisarão emitir um TRES (Termo de Retenção de Equipamento Sonoro) no momento da apreensão do equipamento.
