A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou no Diário Oficial do Município deste domingo (05), a Portaria de número 076/2022 – STTU/GS, que trata do chamamento público para operação, pelos operadores do Sistema de Transporte Opcional, das linhas de ônibus devolvidas pelas empresas. Estão aptos a participar do procedimento somente os atuais permissionários do serviço Opcional de Transporte Público e cada permissionário poderá apresentar proposta para operar com até dois (02) veículos.
Para oficializar as propostas, os permissionários deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, situada na Rua Almino Afonso 44, no bairro da Ribeira em Natal, no período de 06 a 17 de junho do corrente ano e protocolar os envelopes com todos os documentos solicitados na Portaria publicada.
Decorrido o prazo estabelecido, a Comissão de Organização do Chamamento Público terá o prazo de até dez (10) dias úteis para proceder a análise e classificação dos permissionários, de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos no edital. Depois desse período de análise, a Comissão fará a publicação da listagem com a ordem de classificação no Diário Oficial do Município e realizará sessão presencial para escolha das linhas pelos permissionários. Após a escolha das linhas, os permissionários terão até 30 (trinta) dias para apresentar o veículo na STTU para início da operação.
Para ter acesso à Portaria clique Aqui.