A Prefeitura do Natal publicou hoje (16), a lista de funcionários da saúde que estão exercendo atividades durante o enfrentamento da Covid-19 (novo coronavírus) e passam a ter direito à gratificação transitória enquanto perdurar o estado de calamidade na capital potiguar. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração – Semad – nesta quarta-feira (17) os valores serão pagos aos servidores em folha suplementar.
A gratificação tem como base de cálculo o valor de R$ 960,00, aos quais serão aplicados percentuais de 40%, 20% e 10%, de acordo com as atividades desenvolvidas por cada servidor. A Semad estima que serão investidos mais de R$ 1 milhão/mês, nesse processo, beneficiando 5.540 profissionais da saúde. A lista, publicada nesta terça, inclui servidores efetivos, comissionados, municipalizados e contratados temporariamente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), utilizando os critérios determinados pela lei complementar nº 190, de 28 de maio de 2020, aprovada pela Câmara de Natal e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias.
A Lei estabelece que a gratificação transitória não será incorporada à remuneração para nenhum fim e não constituirá a base de cálculo de qualquer outra vantagem, bem como não incidirá sobre férias e décimo terceiro salário. O pagamento será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados e as faltas consideradas legalmente justificadas não serão descontadas.