O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2022. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.
O presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.
No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2022, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.
“Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o presidente do TCE-RN.
Na oportunidade, Gilberto Jales anunciou o trabalho de fortalecimento das instituições nos municípios potiguares, a partir do mês de maio, quando visitarão as cinco regiões do estado e promoverão reuniões de capacitação. Entre as principais demandas estão a nova Lei de Licitações, os regimes próprios de previdência e outros normativos, citou.
