O Tribunal de Justiça do RN vai viabilizar a aquisição de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto, a partir do uso de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a delitos de menor potencial ofensivo. A medida foi definida em reunião na sede do TJRN com membros do Poder Judiciário estadual e representantes dos órgãos de segurança pública do Poder Executivo para deliberar sobre a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte em meio a pandemia do coronavírus (Covid-19).
O TJRN vai destinar R$ 251 mil para o aluguel das tornozeleiras eletrônicas pelo período de três meses, com recursos oriundos das penas pecuniárias aplicadas pelas comarcas de Caicó e Pau dos Ferros (R$ 150 mil e R$ 101 mil, respectivamente).