O Governo do Estado conseguiu pactuar R$ 448.679.265,82 na primeira etapa do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Novo Refis 2023). O valor corresponde a, aproximadamente, 30% da expectativa de arrecadação anunciada quando o programa iniciou. O programa foi estendido até o próximo dia 30 de novembro e, segundo a divulgação parcial, já entrou no caixa do Governo R$ 239.346.226,65 em pagamentos negociados. A iniciativa acontece no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ, para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA).
Somente da Dívida Ativa (PGE/RN), foram realizadas mais de 14 mil negociações, que envolveram uma dívida total consolidada na ordem de R$ 250 milhões de reais, permitindo uma arrecadação imediata superior a R$ 18 milhões. “A avaliação é positiva para um programa que teve uma vigência curta de apenas 40 dias. A meta era que a PGE negociasse pelo menos R$ 90 milhões e superamos essa expectativa. Teremos mais 30 dias, uma oportunidade do contribuinte tentar fazer sua negociação e naturalmente isso vai representar também um aumento da arrecadação”, declarou o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Renan Maia.
A maior parte das 14.396 negociações da PGE ocorreu em Natal. Foram mais de 10.300 na capital, seguida de Mossoró (2.617), Caicó (831) e Pau dos Ferros (571). Apesar do IPVA representar a maior parte dos débitos negociados, o ICMS foi responsável pela maior arrecadação na Procuradora, totalizando R$ 117,8 milhões.
“O crédito é recuperado pela Procuradoria e disponibilizado pelo Tesouro Estadual. Naturalmente, vai ser utilizado dentro do orçamento nas prioridades que o governo eleger”, afirma o procurador.
A PGE não divulgou a meta para a segunda fase do Refis. Segundo Renan Maia, juntamente com a Sefaz, a primeira etapa será avaliada. As estimativas da Fazenda Estadual eram de triplicar o número de adesões registradas no Super Refis, de 2020, que chegou a negociar mais de R$ 500 milhões. Também planejava receber R$ 400 milhões somente em pagamentos à vista, considerando os descontos previstos.
A Secretaria da Fazenda também divulgou os números parciais sob sua gerência apontando R$ 319.712.731,82 negociados e R$ 221.268.265,45 já recebidos. Da mesma forma que na PGE, o ICMS corresponde à maior parte dos débitos pactuados: R$ 315.886.101,82.
A pasta não se pronunciou sobre o balanço parcial. De acordo com sua assessoria de imprensa, o titular, secretário Carlos Eduardo Xavier está em viagem.
Os contribuintes que tenham débitos tributários, de ICMS, IPVA e ITCD, e não tributários, de multas diversas inscritas na Dívida Ativa, ainda poderão aproveitar os descontos de até 99% sobre juros e multas até o final deste mês de novembro.
Para os débitos de ITCD, além da redução sobre juros e multa, há uma redução de 50% do próprio imposto, permitindo-se a adesão até 27/12/2023, desde que os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.
Na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os pedidos de adesão podem ser feitos pela página https://uvt.set.rn.gov.br/#/home. Informações pelo call center da Fazenda Estadual 84 32087880. Os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, localizadas nos bairros de Petrópolis e Candelária, ou pela internet, utilizando o site oficial da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br), ou através do WhatsApp número (84) 99933-3753. Consultas e dúvidas podem ser feitas no site da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo Whatsapp (84) 3232-2190.
Números
Valor negociado:
R$ 448.679.265,82
PGE: R$ 128,9 milhões
SEFAZ: R$ 319,7 milhões
Valor pago à vista:
R$ 239.346.226,65
PGE: R$ 18 milhões
SEFAZ: R$ 221,2 milhões
Fonte: Tribuna do Norte
