A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discute nesta quinta-feira, 8, um projeto de lei encaminhado pela governadora Fatima Bezerra (PT), que pode, de forma sucinta, viabilizar a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) no futuro. Na prática, o governo quer criar duas bases de abastecimento de água em duas regiões do RN: Seridó e Oeste.
O objetivo é viabilizar o abastecimento de pequenos municípios, nos quais o faturamento das contas de água não cobrem os serviços da companhia e, com isso, a criação das bases deve garantir o abastecimento e abrir portas para que a iniciativa privada possa comprar essas bases no futuro, baseada no Marco legal do Saneamento Básico.
O projeto faz com que o Estado se adeque ao Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. O novo Marco tem como um dos principais pontos a possibilidade de que os as agências reguladoras de serviço de saneamento possam abrir licitações para contratar as empresas prestadoras, ou seja, é dada a opção aos Estados para que possa optar pela terceirização dos serviços.
