O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – Procon Natal, realiza fiscalização no comércio da cidade com foco nas lojas voltadas ao tema do dia dos namorados. A fiscalização prossegue até o dia 10 de junho, com a intenção de fiscalizar as condições de ofertas e coibir práticas abusivas, garantindo os direitos do consumidor quanto à oferta.
A equipe de fiscalização fará vistoria nos estabelecimentos e notificará os comerciantes por possíveis irregularidades como a ausência de preço nos produtos, informação clara sobre o produto e a venda casada, além de verificar a falta de exemplar do código de Defesa do Consumidor – CDC. Em caso de infração leve, os fiscais notificarão os estabelecimentos e darão um prazo de dez dias para os comerciantes se adequarem. Caso não haja a adequação, o estabelecimento é autuado, podendo sofrer sanções administrativas e multas que variam conforme a reincidência do infrator e quanto ao seu faturamento.
Os fiscais têm um cronograma a seguir, e estão sendo fiscalizados estabelecimentos que comercializam os produtos e serviços mais procurados neste período como joalheria, perfumaria, floricultura, sex-shops, lojas de roupas e calçados. Durante a ação, os fiscais do Procon Natal verificam principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informações sobre formas de pagamento aceitas e possíveis taxas cobradas, armazenamento adequado dos produtos alimentícios, avaliação e procedência, informações nutricionais, assim como data de validade, além do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor – CDC, no que se refere à oferta no art. 31º e quanto a publicidade no art. 36º.
O objetivo dessa operação é garantir o cumprimento das leis e assegurar a tranquilidade e segurança dos consumidores e lojistas. São princípios básicos do consumidor no art. 6º incisos III e IV, onde todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos.
Para prevalecer seus direitos o consumidor deverá procurar os órgão de proteção e defesa do consumidor, ou procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos canais de atendimento pelo telefone: (84) 3232-9050, o WhatsApp: (84) 8812-3865 e pelo E-mail: proconnatal@natal.gov.br.