Diante da ocorrência reiterada de condutas antissindicais por parte do Andes Sindicato, cujo objetivo é descredibilizar uma Federação Sindical regularmente constituída e impedir seu exercício de representação dos sindicatos filiados nas mesas de negociação, o PROIFES-Federação ingressou com uma ação na justiça. A assessoria jurídica da Federação, representada pelo Munemassa Advogados, impetrou a Reclamação Trabalhista nº 0000858-39.2024.5.10.0017, que tramita na 4ª Vara de Trabalho de Brasília com o objetivo de fazer cessar as condutas ilegais cometidas por aquele sindicato.
O Andes tem continuamente exposto o PROIFES-Federação por meio de postagens em redes sociais e em seu site, utilizando-se de linguagem depreciativa, incorrendo em falsas acusações e sem apresentar qualquer prova ou justificativa para tal.
Como forma de comprovação dos atos ilegais praticados, foram anexadas ao processo diversas notícias extraídas do próprio site do Reclamado, bem como vários prints de redes sociais, nos quais ridiculariza a Federação e pratica a desinformação.
A situação chegou ao seu ápice quandoo Andes publicou em seu site um comunicado orientando suas seções sindicais a ajuizarem, urgentemente e em todo o território nacional, ações com a mesma causa: impedimento e exclusão da participação do PROIFES-Federação na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Até o momento, foram identificadas 16 ações idênticas ajuizadas em diversos estados.
É importante observar que a prática de atos antissindicais encontra vedação expressa tanto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, quanto em convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sendo, portanto, prática inaceitável por parte de entidades sindicais que agem como se fossem “donas” da categoria.
Assim, na referida Reclamação Trabalhista proposta pelo PROIFES-Federação, além da reparação por danos morais em decorrência dos danos causados à sua imagem, foi requerida Medida de Urgência para que o Andes se abstenha de praticar atos antissindicais contra a Federação. Além disso, solicita que evite qualquer ato que viole a imagem e a honra do PROIFES, especialmente no que se refere à representatividade e legitimidade da entidade, sob pena de multa por cada ato de desobediência, como forma de inibir a continuidade das práticas de condutas antissindicais, desleais, discriminatórias e antidemocráticas.
“Basta de agressões e violência. A democracia exige que as disputas tenham o mínimo de civilidade e ocorram dentro dos princípios republicanos. O PROIFES-Federação não vai tolerar mais ações truculentas e violentas contra a entidade”, pontua Wellington Duarte, presidente do PROIFES.
