O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária da quinta-feira (18), ao Projeto de Lei n° 252/2021 apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui no currículo das escolas municipais temas de Cidadania e Noções Básicas de Direito como conteúdo a ser abordado nas ementas das disciplinas de história ou demais disciplinas sociais. Aprovado em segunda discussão, a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Conforme o autor, a proposição tem o intuito de ser ferramenta para a plena realização da dignidade da pessoa humana, ponto fundamental do nosso Estado Democrático de Direito. “Busca-se com a instituição do estudo dos referidos temas oferecer aos estudantes conteúdo para uma formação cidadã ampla e plural, na forma preconizada na Constituição Federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa.
