O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou dois projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência. Em um deles, o objetivo do parlamentar é isentar estes cidadãos da cobrança de taxas para expedição da segunda via da carteira de identidade.
“É comum as pessoas que possuem deficiência perderam os documentos por vários motivos, como roubo, limitações físicas, pessoas que cuidam e perdem essa documentação. Esse projeto visa eliminar barreiras existentes às pessoas com deficiência e garantir a plena participação nas políticas públicas, assegurando os direitos sociais dos mesmos”, disse o deputado na sessão plenária desta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O segundo projeto de lei apresentado por Neilton trata da gratuidade na inscrição de concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. “A maioria das pessoas com deficiência que possuem seu aposento gastam todo o dinheiro com medicação, tratamentos, consultas, cuidadores”, justificou. Neste caso, também seria necessário comprovar a baixa renda.
Neilton revelou que foi procurado pela Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte, o que motivou a apresentação dos projetos. “Não se trata aqui de assistencialismo, mas de uma reparação à pessoa com deficiência”, completou em relação as duas propostas.
