O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), entregou o projeto de lei para revisão do Plano Diretor da cidade à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29). Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o gestor pediu análise da matéria em regime de urgência. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a formação de uma comissão especial que vai debater o projeto.
A entrega oficial ocorreu durante uma solenidade no plenário da Câmara. O projeto de lei é dividido em 261 artigos e 84 páginas e passará agora pela análise dos parlamentares, que poderão adicionar emendas ao texto. A transformação do novo plano em lei é a última etapa da revisão. Natal está atrasada pelo menos 4 anos, porque o Estatuto das Cidades diz que o plano deve ser revisto a cada década e última revisão ocorreu em 2007.
De acordo com Paulo Freire (PDT), a comissão que será formada na Casa deverá se reunir às sextas-feiras. Mesmo sem dar um prazo definitivo, o presidente considerou que a votação final do projeto deve ocorrer ainda em 2021.
