Numa reunião conjunta de quatro comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi apresentado na manhã da terça-feira (2) o projeto 499/2023, de iniciativa do governo do RN, que trata da instituição do marco legal no setor de hidrogênio verde e da indústria verde no RN.
O projeto também trata da criação do programa Norte-Rio-Grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V) e foi apresentado por especialistas às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Finanças e Fiscalização (CFF) e às comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo e à de Administração.
Na condução da reunião, o deputado Hermano Morais (PV) afirmou que a ideia é dar conhecimento do projeto a todas as comissões que terão a responsabilidade de analisá-lo. “É uma matéria nova e importante do ponto de vista da geração de emprego e renda, como também do seu aspecto ambiental temas de preocupação desta Casa”, disse.
O projeto conta com 49 artigos e o assunto foi explanado pelo coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN; pelo professor da UFRN e integrante do Programa Brasileiro de Energia, Mário Gonzales; pelo diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos; além do presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), Diogo Pignataro e do diretor-geral do Idema, Werner Farkatt Barbosa.
“O RN está à frente com o primeiro marco legal do País e isso tem uma importância significativa nesse processo de transição energética para sair da dependência de combustíveis fósseis e abrir novos mercados ao longo das próximas décadas”, afirmou Hugo Fonseca. O coordenador informou que o RN será referência para outros Estados e a tecnologia já está sendo compartilhada dentro do Consórcio Nordeste.
“É um projeto inovador, que permite que a atividade seja feita de forma regulada e dando segurança jurídica aos investidores, impulsionando o setor industrial e propiciando o desenvolvimento sustentável não somente do RN, mas contribuindo para a mudança da matriz energética”, disse.
O professor Mário Gonzales defendeu que o marco legal é importante não somente para o RN: “Essa nova tecnologia já está sendo utilizada por alguns países, como Alemanha, Suécia e nos últimos meses na África. A descarbonização do planeta e a aplicação das fontes renováveis é um fato importante para o planeta e para a continuidade da vida no planeta”, afirmou.
O diretor do Cerne, Darlan Santos afirmou que no RN é importante um ambiente qualificado para que as empresas possam fazer os seus investimentos. “Já há iniciativas do RN em relação a se preparar e seria importante também ter a expectativa de utilização do hidrogênio, que pode impactar os próximos projetos”, afirmou.
Em sua explanação o presidente do INTÉ, Diogo Pignataro, afirmou que o tema vem sendo trabalhado no Congresso Nacional desde 2022 e que há três grandes projetos tramitando. “A concorrência do hidrogênio verde é global, então precisamos pensar nas nossas especificidades, o que podemos fazer aqui para que investimentos não saiam do RN para outros lugares”, disse.
O diretor do Idema, Werner Farkatt, afirmou que o instituto precisará se ajustar ao novo cenário e que sem um regulamento claro, o setor terá fragilidades. “O Idema tem um papel no desenvolvimento do Estado, licenciamos desde uma pizzaria a um complexo foltovoltaico e precisamos de um Idema fortalecido, para que o Estado possa se desenvolver com segurança jurídica e ambiental”, afirmou o gestor, que agradeceu aos parlamentares a aprovação de projetos relativos ao instituto.
Os deputados Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) também se pronunciaram. Francisco ressaltou que o projeto foi submetido à realização de consultas e audiências públicas. “Ele chega à Assembleia com a contribuição de setores importantes”. Para o deputado Luiz Eduardo “é importante que o RN tenha uma lei que dê segurança jurídica e crie um bom ambiente de negócios para atrair investimentos, porque a projeção é que até 2027 o mundo tenha um aquecimento na economia de quase R$ 3 trilhões com essa energia”.
A questão da sustentabilidade e o impacto nas famílias que residem nas regiões foi destaque na fala da deputada Isolda Dantas: “O RN hoje tem 51 cidades que já têm parques eólicos, mais de mil contratos serão firmados nos territórios do Estado e 50% estão sob o controle de empresas estrangeiras. Isso tem impacto principalmente para agricultura familiar, pois não se produz alimento naqueles parques e isso tem impacto do ponto de vista da saúde mental, da erosão do solo, nas árvores”, ponderou.
