O Projeto de Lei 4633/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina que a Justiça Eleitoral realize o recadastramento biométrico dos eleitores um ano antes das eleições municipais, nas cidades em que o número de eleitores seja igual ou superior ao de habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024 a população total dos 5.570 municípios brasileiros é de 212,6 milhões de pessoas. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 155,9 milhões desses habitantes estavam aptos a votar nas eleições de outubro de 2024.
