Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, importantes projetos de lei que prometem influenciar áreas estratégicas da cidade, como cultura, turismo e ordenamento eleitoral.
Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei nº 413/24, que dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Avenida Presidente Bandeira, no bairro Alecrim. O projeto incluiu três emendas que garantem a gratuidade da sala de ensaios para grupos culturais locais e estabelece que entidade responsável pela concessão ficará encarregada de todos os encargos civis, administrativos e tributários referentes ao imóvel. Além disso, quaisquer benfeitorias realizadas serão incorporadas ao imóvel, sem direito a retenção ou indenização.
Os projetos agora aguardam a sanção do prefeito para serem transformados em lei.
