Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, nesta quinta-feira (21), projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.
“O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.
De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.
