A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária na terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 420/2021 da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA. A campanha deverá ser veiculada em rádios, jornais e redes sociais, entre outros veículos de comunicação disponíveis, com informações sobre a EJA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
A vereadora Margarete Régia falou sobre a relevância da proposição. “É importante que a Rede Municipal de Ensino divulgue ao público as formas de atendimento que oferece em suas unidades educacionais, para que os jovens e adultos que não tiveram acesso ou que não concluíram o ensino fundamental, possam ter conhecimento das vagas, períodos de matrículas e formas de atendimento e tenham nova oportunidade de ingressar nos estudos”.
Também em primeira discussão, o plenário deu parecer favorável a um texto de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) que dispõe sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única.
“Cabe ressaltar que a concessão do benefício do parcelamento com o desconto, não representa nova renúncia ou isenção de imposto, haja vista, que o desconto já é concedido aos munícipes que efetuarem o pagamento em parcela única, estando, portanto, previsto no planejamento financeiro anual do Poder Executivo. Em tempo: a aprovação dessa proposta legislativa irá se revestir como uma medida de valorização do servidor municipal”, explicou a parlamentar.
Outros três projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 312/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que cria o “Amigo do Livro” nas escolas da rede municipal de Natal, PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 308/2021, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que institui a Olimpíada Cultural Natalense.
