A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21) uma proposta que altera a lei da coleta seletiva nos condomínios da capital (Lei 6227/2011) e concede descontos na taxa de lixo dos moradores.
O PL n° 279/21, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), trata do aspecto econômico e sustentável da destinação de resíduos sólidos. “Precisamos entender que a questão da coleta adequada de lixo preserva o meio ambiente e gera renda. Os condomínios produzem quantidade enorme de lixo sem o destino correto. Então, é uma grande fonte de riquezas que é desperdiçada e por isso precisamos rever a legislação”, argumentou a parlamentar. Pela proposta, os condomínios poderão doar ou comercializar o material reciclável com as associações, cooperativas ou empresas de reciclagem e as unidades habitacionais ganharão desconto de 15% na Taxa de Limpeza Pública.