Três importantes projetos de Lei de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (10). O primeiro trata sobre direito de crianças com microcefalia, o segundo dispõe sobre o uso de sinalização refletiva nas caçambas de entulho e o terceiro trata da Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
“São projetos de grande alcance social. Esperamos que sejam sancionados pelo governo para que possamos dar mais visibilidade a um direito legal das crianças com microcefalia à pensão vitalícia, reduzir os acidentes de trânsito e fortalecer as políticas públicas para as pessoas com fibromialgia”, afirmou a deputada Eudiane Macedo.
Microcefalia
As dificuldades vividas pelas famílias com crianças nascidas com microcefalia são enormes, porque exige muita dedicação e cuidado. A maior parte das mães de crianças acometidas por essa condição precisam parar de trabalhar, agravando ainda mais as dificuldades enfrentadas.
O objetivo do projeto de lei da deputada Eudiane é dar visibilidade, por meio da afixação de cartazes informando sobre a Lei Federal 13.985/2020 que garante pensão vitalícia especial no valor de um salário mínimo para as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, durante o surto registrado no país.
Os cartazes devem ser afixados em hospitais, clínicas, consultórios médicos, postos de saúde e estabelecimentos do gênero, públicos ou privados, com informação sobre os direitos assegurados pela Lei Federal.
Sinalização
Com o objetivo de trazer maior segurança no trânsito e condições de visibilidade, apresentamos projeto de lei para tornar obrigatória a utilização de dispositivo refletivo em caçambas para coleta de entulhos que ficam estacionadas em vias públicas.
A utilização de caçambas é uma medida viável na organização dos restos e entulhos de obras. Por outro lado, os recipientes mal sinalizados ou não sinalizados podem representar um risco.
Sem sinalização, as caçambas de entulho funcionam como verdadeiras armadilhas no trânsito, vitimizando motoristas, motociclistas e pedestres. A deputada destacou o caso do motociclista que faleceu, em Natal, após se chocar com um desses recipientes.
Fibromialgia
O projeto de lei estabelece as seguintes diretrizes da Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia: atendimento multidisciplinar; participação da comunidade na formulação de políticas públicas; a disseminação de informações; incentivo à formação e a capacitação de profissionais; estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; e estímulo à pesquisa científica.
