O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, ontem (15), a Lei Orçamentária Anual (Loa). A peça – a segunda anual elaborada nesta gestão do Governo do RN – estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. A Loa 2021 demonstra a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas previstas no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, o realismo contábil e “sem máscaras” para camuflar falsos equilíbrios financeiros e também o déficit de receita provocada pela pandemia. O quadro de retomada econômica previsto na Loa assegura o pagamento dos salários e do décimo terceiro aos servidores, este ano, além da continuidade na execução dos serviços públicos prestados à população.
O titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, chama atenção para o déficit de R$ 920 milhões, menor que o estimado quando do período de aceleração da crise provocada pela pandemia. “Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, estimou o secretário. O déficit de R$ 920 milhões previsto na Loa para 2021 foi maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020, e ambos muito inferiores ao recebido pela atual gestão, no montante de R$ 1,87 bilhão, em 2019.
