A Receita Federal voltou a defender a cobrança de impostos sobre livros e papéis utilizados na impressão de livros, o que pode afetar dispositivos como o Kindle e os e-books. Ao tratar da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto unificado proposto pelo governo, o órgão afirmou que a cobrança pode ocorrer porque pessoas de baixa renda não compram livros.
Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm isenção de impostos prevista na Constituição. Mas, o órgão sugere a mudança em relação a duas contribuições para a seguridade social: o PIS/Pasep e a Cofins.
Uma lei de 2004 definiu que a venda de livros e papéis destinados à sua impressão ficariam isentos das duas cobranças. No entanto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unificar essas contribuições e transformá-las no CBS, que teria alíquota de 12%. No meio desta mudança, o benefício fiscal para os livros seria encerrado.