O alto custo de conformidade do sistema tributário atual é um “peso morto para a sociedade”, afirmou nesta quinta-feira (12/9) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante sua participação no 8º Fórum Internacional de Tributação (FIT), realizado pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). O preço do pagamento de impostos arcado pelas empresas, envolvendo a estrutura de pessoal de que elas precisam dispor para essa tarefa, além do tempo gasto, configuram uma das principais distorções equacionadas pela Reforma Tributária.
Segundo Appy, a única obrigação acessória do novo sistema será a emissão de Nota Fiscal eletrônica no ato da venda da mercadoria e o registro daquilo que dá direito a crédito. “Todas as operações terão que estar cobertas por Nota Fiscal eletrônica”, disse Appy, salientando que o desenho operacional prevê a “operação assistida”, baseada em uma declaração pré-preenchida.
A complexidade do sistema tributário atual também é problemática em outro âmbito: ao causar litigiosidade, leva à insegurança jurídica, que, por sua vez, prejudica os investimentos no país. “A Reforma Tributária é importante para corrigir uma série de distorções”, ressaltou Appy, destacando, além da complexidade, a oneração de investimentos e exportações (sobretudo pela cumulatividade do sistema atual) e a indução a que a economia se organize de forma ineficiente.
