O relatório da PEC da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) inclui produtos de limpeza no grupo que pagará menos imposto. O relatório será lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira. Com isso a reforma tributária entra na reta final de tramitação.
Texto inclui produtos de limpeza na alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à alíquota geral. O relatório também define que tanto para os produtos de limpeza quanto para os de higiene pessoal, o benefício será concedido apenas aos produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda. O texto também inclui os serviços de comunicação institucional na alíquota reduzida. Esclarece ainda que a alíquota reduzida se aplica a bens e serviços relacionados à segurança nacional.
Fonte: UOL
