O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, iniciou a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), nesta terça-feira, 20, falando sobre a crise orçamentária que afeta as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). De acordo com o gestor, não tem como realizar a execução orçamentária nos próximos meses com a liberação de 1/18 do orçamento, conforme previsto no Decreto Federal 12.448, de 30 de abril de 2025. Isso porque, os principais compromissos de custeio das universidades são mensais, como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e energia elétrica.
Daniel Diniz é também presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e tem participado de reuniões frequentes com o Ministério da Educação (MEC) em busca de alternativas para esse problema. O que se pleiteia de imediato é a liberação mensal de 1/12 do orçamento. Mas a Andifes também defende, como fundamental, a recomposição do corte orçamentário feito pelo Congresso Nacional e uma suplementação orçamentária para que as universidades possam ter orçamento suficiente para assegurar seus compromissos.
O gestor informou que há duas semanas houve uma pequena liberação de recursos para as universidades e que tem priorizado os pagamentos da assistência estudantil e contratos de terceirização. “No caso da UFRN, procuramos assegurar que as bolsas dos estudantes sejam pagas. Essa tem sido nossa prioridade número um”, afirmou Diniz. O reitor informou ainda que o Ministro da Educação, Camilo Santana, tratou recentemente desse assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e espera-se uma notícia positiva nos próximos dias.
Nova Política de Educação a Distância
Na reunião do Consepe, o reitor Daniel Diniz destacou ainda o Decreto Federal 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância. A norma do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 20. Além de estabelecer novas regras para a educação a distância (EaD), a política cria o formato semipresencial para oferta de cursos. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores.
De acordo com o Decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial . Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados. O gestor pediu à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e à Secretaria de Educação a Distância (Sedis) para fazer uma avaliação interna do novo cenário e os impactos e consequências para a UFRN.
