O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aderiu ao projeto AdaptaCidades, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançada em dezembro de 2024 por meio da Portaria GM/MMA nº 1.256. O programa tem como objetivo oferecer apoio técnico e estratégico para que estados e municípios brasileiros desenvolvam planos locais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas.
O AdaptaCidades faz parte do programa Cidades Verdes Resilientes e conta com o apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades. A iniciativa busca promover a integração entre diferentes esferas governamentais para fortalecer políticas de adaptação e resiliência climática. A adesão à iniciativa permite que estados e municípios tenham acesso a capacitações, informações estratégicas e recursos financeiros para a elaboração de seus planos.
Esses planos auxiliarão os municípios na identificação de vulnerabilidades locais e na implementação de medidas concretas para proteger comunidades e infraestruturas críticas. Além disso, serão fornecidas informações e ferramentas para análise de riscos climáticos, planejamento e execução de ações adaptativas, bem como articulação entre os governos municipal, estadual e federal.
O programa oferece apoio do Governo Federal nas frentes de capacitação técnica para o planejamento de adaptação à mudança do clima; disponibilização de informações sobre riscos climáticos em nível municipal e regional; orientação metodológica para a construção dos planos de adaptação; mentoria e treinamento para a elaboração dos planos municipais e regionais; fortalecimento da governança multinível para monitoramento das estratégias de adaptação.
O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, comentou que o Brasil, com sua diversidade geográfica e climática, enfrenta desafios significativos na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças do clima. “A adesão ao AdaptaCidades representa um passo importante para fortalecer ações locais e regionais, tornando-as mais eficazes e alinhadas às necessidades específicas de cada território”, disse.
Dantas acrescentou, ainda, que o aumento na frequência dos eventos extremos reforça a necessidade de um planejamento estruturado para minimizar danos e proteger populações vulneráveis.
Implementação no RN
Recentemente, o Idema, por meio da Portaria nº11/2025-DG que institui a Câmara Técnica sobre Mudanças do Clima e Desertificação (CTMC), criou o Núcleo de Mudanças do Clima e Desertificação (NMCD). A CT possui como objetivo geral a discussão, planejamento e execução de projetos e pesquisas acerca das causas e efeitos da Desertificação e Mudança do Clima no Rio Grande do Norte, articulando iniciativas de mitigação e adaptação com vistas à execução da Agenda Climática do Estado.
A supervisora do Núcleo de Mudanças do Clima e Desertificação do Idema, Wanessa Dunga, destacou que o MMA utilizou uma metodologia para mapear os municípios com maior vulnerabilidade climática nos estados. A partir desse diagnóstico, foi elaborado um ranking para direcionar a elaboração dos planos de adaptação.
“Com a adesão ao AdaptaCidades, o Rio Grande do Norte fortalece seu compromisso com a resiliência climática, promovendo políticas públicas eficazes para enfrentar os desafios ambientais do presente e do futuro. Neste momento, o objetivo do Ministério é auxiliar os estados na construção de planos de adaptação, e não de mitigação. Estamos na etapa de adesão e, em seguida, será feita a seleção dos municípios contemplados”, explicou Wanessa.
Segundo a supervisora, o Idema está trabalhando em conjunto com o Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (NAGAM) para viabilizar a elaboração dos planos. “Os planos podem ser desenvolvidos por consórcios, abrangendo um maior número de municípios e habitantes. Nos próximos dias, teremos uma reunião com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), seguida de encontros com consórcios intermunicipais e gestores municipais para darmos continuidade às etapas”, acrescentou.
Para Wanessa, um dos principais benefícios do projeto é a descentralização do planejamento climático, que passa a ser estruturado em nível municipal. “Antes, as estratégias eram definidas de forma mais ampla, em nível nacional. Agora, buscamos um planejamento mais localizado, adaptado às realidades específicas de cada município. Isso permitirá ações mais direcionadas e efetivas, considerando a diversidade presente dentro de cada estado e município”, pontuou.
Estrutura ambiental local
O fortalecimento da estrutura administrativa municipal é essencial para o sucesso da iniciativa. Estados e municípios devem contar com secretarias dedicadas ao meio ambiente e mudanças climáticas, além de conselhos ou fóruns específicos e um corpo técnico qualificado. Dispor de infraestrutura adequada e ferramentas apropriadas também será fundamental para ter oportunidades oferecidas por programas nacionais e internacionais, garantindo melhor qualidade de vida para a população.
