Nesta segunda-feira, 21 de agosto, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, formalizarão a adesão do governo do estado aos programas do governo federal sob a gestão do Ministério da Educação (MEC) e que agora fazem parte do Novo PAC: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção ocorreru no hotel Holliday Inn Natal, em Natal (RN). edu
Obras – No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas, em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Rio Grande do Norte está estimado no valor de R$ 79,9 milhões. O estado já manifestou interesse na repactuação de 52 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.
Alfabetização – O estado do Rio Grande do Norte já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de 99% dos municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 7 de agosto, 71% dos municípios do estado (118) já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec.
