O Fórum Nacional de Minas e Energia (FNSEME) realizou sua 13ª Reunião Ordinária, ontem (27), e discutiu a Harmonização Regulatória do Gás Natural, com a participação do Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. O governo do Rio Grande do Norte foi representado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, pelo coordenador de desenvolvimento energético, Hugo Fonseca, e pela presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Dantas.
O Ministro Bento Albuquerque explicou que o encontro virtual foi motivado pela necessidade de coordenação entre a esfera federal e os governos estaduais para a aplicação do Novo Mercado de Gás, programa consonante à Lei nº 14.134 de 2021,conhecida como nova lei do gás, que estabelece o novo marco legal do setor no Brasil.
“O principal objetivo dessa reunião de hoje é iniciar uma rica e profícua discussão com todos os senhores, no âmbito do fórum, acerca do detalhamento para implementação deste novo instrumento”, informou o ministro, dirigindo-se aos mais de quarenta participantes que ali representavam os estados da federação e secretarias ligadas ao setor energético.
A Harmonização Regulatória é um passo importante e obrigatório, segundo consta da nova Lei, como explicou o Ministro. “A concretização integral dos objetivos do Novo Mercado de Gás e o acesso dos consumidores aos benefícios da nova lei passam necessariamente por um alinhamento com os estados”, disse.
