O Plano Estadual da Primeira Infância do Rio Grande do Norte, em elaboração por um grupo intersetorial composto pela SETHAS e outras secretarias de Estado, deverá ser concluído e enviado para a Assembleia Legislativa do RN em novembro. No trabalho de construção do Plano Estadual, a especialista e assessora em políticas públicas, Iêda Castro, se reuniu hoje com as equipes do Comitê Intersetorial de acompanhamento do Programa Criança Feliz (PCF) no Estado para alinhamento em torno do diagnóstico a partir das diretrizes e normativas que orientam a elaboração dos planos estaduais e municipais da Primeira Infância.
Doutora em Políticas Públicas e ex-secretária nacional de Assistência Social no segundo Governo Dilma Rousseff, Iêda Castro explicou há um amadurecimento por parte do Governo do Estado da proposta e necessidade de um Plano Estadual da Primeira Infância.
Para isso, assinalou, a discussão atual é sobre a importância de algo mais estruturante que envolva todas as secretarias de Governo com a pretensão de mudar o perfil de pobreza que hoje atinge, principalmente, famílias com crianças de zero a seis anos, o público-alvo do PCF.
Em razão disso, pontua Castro, o próximo passo será convidar novos parceiros para ampliar o grupo intersetorial, inclusive, envolvendo a sociedade civil para a estruturação do Plano Estadual da Primeira Infância do Rio Grande do Norte.
Depois de elaborado, o Plano será submetido à Assembleia Legislativa, provavelmente, como projeto de lei, para que nos próximos dez anos os governos que entrarem tenha o cuidado com as crianças nos primeiros anos de vida, como prioridades. Os primeiros anos de uma criança, complementou, são definidores para um desenvolvimento humano mais saudável para a vida das pessoas.
O grupo intersetorial da Primeira Infância no RN é composto pela SETHAS e secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
PLANO
A criação dos Plano da Primeira Infância, destacou a especialista, são exigências das convenções internacionais que estabelecem normativas entre os países como a Agenda 2030 da ONU com 17 objetivos e metas para um desenvolvimento sustentável. “A Agenda aponta que nós precisamos combater a desigualdade de gênero que já acontece desde a primeira infância, onde meninos e meninas já vão definindo e assumindo papeis muito verticalizados, onde para os meninos pode tudo; para as meninas não pode nada”.
O objetivo é que desde a primeira infância, com ações como o Plano, se enfrente a desigualdade de gênero e se crie ambientes saudáveis para essas crianças se desenvolverem, complementou. “Daí a importância do meio ambiente e dos espaços públicos para que as crianças sintam que este mundo também é delas”.
No Brasil há um movimento dos estados para a elaboração de seus planos. Ceará, Maranhão e Espírito Santos já têm os seus aprovados como projetos de lei. Pernambuco tem a lei estadual de política da Primeira Infância. Há comitês instalados no processo de amadurecimento de seus planos, de estruturação e alguns já definiram por lei de políticas estaduais da Primeira Infância, que é o Marco Legal. No Rio Grande do Norte, desde 2020, que o movimento pela elaboração e criação do Plano vem crescendo, destacou.
