A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) passou a adotar um novo modelo para identificar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Rio Grande do Norte passa a adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e). A medida visa aproximar ao máximo o preço médio do que está sendo praticado no período e minimizar possíveis distorções. Esse indicador serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do produto da refinaria.
Pelas regras do regime da substituição tributária, ao qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária, a cada 15 dias, uma tabela contendo o PMPF dos combustíveis na quinzena anterior para ciência das refinarias, de onde o ICMS é recolhido. E esse valor fica vigente durante os 15 dias seguintes para efeito da retenção do imposto.
O problema é que, em muitos casos, o levantamento feito pela ANP – e adotado pela maioria das unidades federativas do país – não demonstrava com exatidão as oscilações mais recentes do preço desses produtos no mercado. Isso porque, em alguns períodos, a pesquisa retratava a realidade da semana em que foi averiguada, ficando assim um lapso temporal entre a coleta de dados e a publicação. Além de traçar um retrato da comercialização em apenas algumas cidades, objetos da amostragem.