O Tribunal de Justiça do RN unificou as Secretarias do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró e criou a função de juiz coordenador da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública daquela comarca. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 20, de 2 de junho de 2021. O normativo aprovado pelos desembargadores do Pleno do TJRN trata da organização administrativa desta Secretaria Unificada, instalada com a Portaria Conjunta nº 34/2021.
O modelo de Secretaria Unificada vem sendo implantado pela Justiça Estadual potiguar desde junho de 2018 e busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes departamentos. Espera-se, assim, racionalizar a tramitação dos processos e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo.
Fonte: TJRN