A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) uma minirreforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores no contexto da deliberação da Medida Provisória nº 1045, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A mudança prevê a criação de um trabalhador de segunda classe e uma orientação sem multa para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi um dos 133 votos contrários às mudanças, que receberam 304 votos favoráveis. Segundo ele, “a Câmara deu um novo golpe nos trabalhadores, embutindo alterações à lei trabalhista em meio a deliberação de matéria diversa e num contexto da pandemia. A Câmara foi, mais uma vez, cruel com os trabalhadores”.
A subemenda que alterou a MP nº 1045 prevê a criação de um trabalhador de segunda classe, com idade entre 18 e 29 anos, que poderá ser admitido nas empresas sem contrato de trabalho e por consequência sem direito a férias, FGTS e contribuição previdenciária.
A proposta ainda prevê a fiscalização trabalhista sem multa e com apenas uma orientação para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão, além da redução de 50% para 20% do adicional de hora extra de trabalho. Outro percentual reduzido é da multa do FGTS para quem for demitido, caindo de 40% para 20%.
Rafael Motta lembra que os últimos anos têm sido difíceis para os trabalhadores, com uma sequência de subtração de direitos, iniciada na votação da Reforma Trabalhista. “O pior é que essas mudanças, além de cruéis, são sustentadas por argumentos que não se confirmam. Como os muitos empregos que a Reforma tornaria possível e que até hoje o Brasil aguarda por eles”, acrescenta o parlamentar.
