A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 23, o requerimento de convite para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, explicação sobre o suposto desvio de R $ 52 milhões. O recurso aplicado em ações de combate à Covid-19 , mas teria sido destinado às peças públicas de promoção do governo federal. O documento para ouvir o ministro das Comunicações é de autoridade do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o ministro não tem obrigação de comparecer uma sessão, que ainda não tem dados definidos.
“O governo deve uma satisfação não só a nós, parlamentares, mas a toda a sociedade. A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular “, afirma o parlamentar.
Os recursos foram alocados pela MP (Medida Provisória) 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença e faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar uma calamidade pública em decorrência da pandemia, e o objetivo de informar a população e minimizar os impactos causados pela proliferação da doença. No entanto, o governo teria usado o dinheiro para promover as ações públicas de ações do Executivo e não relativas à covid-19, como a importância do uso de máscara e do distanciamento social.
Foram realizados quatro TED’S (Termos de Execução Descentralizada) dos ministérios da Saúde e da Cidadania para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Os TED funcionam da seguinte forma: firmados entre dois ministérios, na qual um repassa recursos para o outro, para que este execute algum tipo de ação. A informação consta em requerimento feito pelo parlamentar, ao qual o R7 Planalto obteve acesso. Vaz protocolou, no último dia 14, representação ao TCU, solicitando fiscalização sobre o suposto desvio.
Fonte: Portal R7
