O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos.
A Lei de Segurança Nacional (LSN) define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Recentemente, a LSN foi utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro contra críticos.
Fonte: G1