Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta terça-feira (29) para mais uma reunião ordinária na Assembleia Legislativa onde apreciaram e aprovaram uma pauta com quarenta matérias. Eles aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a Semana Estadual das Casas dos estudantes no calendário oficial do RN. O relator da matéria, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) elogiou a iniciativa ao destacar a importância da instituição para os alunos carentes do interior do Estado.
“Esse projeto tem uma importância gigantesca, visto que é na Casa do Estudante que os alunos carentes do interior do Estado se abrigam em busca de melhorias através da educação. Eu fui um dos moradores da instituição e me somo a deputada Divaneide, autora da matéria, por essa luta”, ressaltou Dr. Kerginaldo.
Ainda de autoria da deputada Divaneide Basílio, foram aprovadas mais duas matérias. A primeira institui o Sistema Estadual de Participação Social e a segunda institui a Política Estadual de incentivo à produção e comercialização melífera e ao desenvolvimento apícola e meliponícolas de qualidade.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve sua matéria aprovada à unanimidade. Ela institui a Campanha “Oftalmologista na Escola”, obrigando a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte.
Também foi apreciado e aprovado à unanimidade a matéria de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder público do Estado.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve uma matéria apreciada e aprovada à unanimidade. O PL institui o Programa Estadual de contratação de adolescentes Aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no RN.
“Esse projeto busca garantir aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos de acolhimento institucional ou familiar, a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa Jovem Aprendiz”, justificou Kleber.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve duas matérias apreciadas. A primeira estabelece que o estágio realizado em unidades de saúde da rede pública ou da rede privada do Estado seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no RN. O segundo projeto de lei institui a Semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica em todo o Estado.
De autoria do deputado Neilton Diógenes (PL), foi aprovado o PL que institui o dia de enfrentamento a psicofobia no calendário oficial do Estado.
Ainda na pauta, a matéria de iniciativa do ex-deputado Albert Dickson que dispõe sobre diretrizes para a criação e distribuição de cartilha de orientação às crianças, adolescentes e seus responsáveis, sobre cuidados com o conteúdo e o uso da internet. Foram aprovadas matérias de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.
Por fim, os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB), presentes na reunião, aprovaram ainda títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandenses, de reconhecimento como Utilidade Pública e como Patrimônio histórico, cultural, turístico e imaterial para algumas instituições do Estado.
Os projetos aprovados na CCJ seguem trâmites da Casa Legislativa até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.
