Os agentes ambientais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) começaram desde terça-feira (18) o trabalho de ordenamento e fiscalização do comércio ambulante na Praça Pedro Velho e ruas adjacentes, onde este ano ocorrem os festejos juninos da Prefeitura do Natal. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas do evento, estabelecidas pela Lei Municipal N• 0333/2011. A proibição à comercialização e consumo de bebidas em garrafas de vidro e a ocupação irregular de espaços e logradouros públicos nos locais do evento são os principais focos da fiscalização.
As equipes de agentes estão atuando ininterruptamente durante todo o período de festejos nos três turnos. Numa fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (19), foram feitas várias apreensões de mesas, cadeiras e trailler na rua Trairi e avenida Floriano Peixoto, devido à ocupação em desconformidade com a legislação. “Daí ser fundamental, que os vendedores ambulantes instalados nos festejos cumpram impreterivelmente as determinações da Lei e sigam as orientações dos agentes socioambientais que trabalham no local”, orienta Adson Soares, secretário da Semsur.
De acordo com o ordenamento estabelecido pela Semsur, está proibido o consumo e a venda de bebidas em frascos de vidro em todas as áreas que compreendem as festividades. A proibição vale tanto para o comércio ambulante quanto para os frequentadores que costumam levar bebidas em cooler para as festividades.
A Semsur ainda fiscalizará outras normas determinadas na legislação como a proibição de mão de obra infantojuvenil e comercialização de substâncias alucinógenas e entorpecentes. Em caso de descumprimento, o comerciante informal poderá ser multado, ter seu material apreendido, além de sofrer embargos e não poder comercializar novamente. A multa para o descumprimento das normas é a partir de R$ 1.200,00.