O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago de Paula Nunes Mesquita, participa como palestrante do Seminário Plano Diretor de Natal (PDN) com o tema “Prescrições Urbanísticas e Mapa Interativo”. O evento aberto a arquitetos, engenheiros e público em geral interessado, acontece na tarde da quinta-feira (2), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN) e contou com cerca de 160 inscritos.
O objetivo do seminário é de esclarecer e tirar dúvidas sobre as principais mudanças e inovações ocorridas com a aprovação do novo Plano Diretor, que deu início a uma nova etapa do ordenamento urbano na capital potiguar.
Promovido numa parceria entre o Crea/RN, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Prefeitura do Natal por meio da Semurb, o seminário também é transmitido ao vivo pelo canal do YouTube (https://youtube.com/@crea-rn7291) e vai ficar disponível para o acesso.
Participaram da mesa de abertura a presidente do Crea/RN, Ana Adalgisa, o Presidente do CAU/RN, José Jeferson de Souza e representando o Sinduscon, Hugo Medeiros além de Mesquita. Para a presidente do Crea eventos como esse são uma das funções dos conselhos, quando provocam o Poder Público “para juntos gerar conhecimento e contribuir para o crescimento da nossa cidade”, disse.
O titular da Semurb destacou que “esse é um momento importante para esclarecimentos mais práticos e operacionais do instrumento da legislação do Município mais importante, e que é responsável por nortear o crescimento estrutural e socioambiental da cidade nos próximos anos”, ressalta.
Alterações do Plano Diretor
O novo Plano traz como legado principal equilíbrio e sustentabilidade, pois Natal continua com mais de 30% do seu território como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’S), mais de 70 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), cinco Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e melhorias significativas no potencial construtivo nas áreas adensáveis e na capacidade de adensamento populacional.
Ainda segundo Mesquita, o conjunto de normas em vigor trouxe avanços significativos, e por isso, sinaliza perspectivas de desenvolvimento no turismo e da orla, no uso e ocupação mais inteligente do solo urbano, e consequentemente, incremento na geração de emprego e renda.
Dentre os principais avanços está uma ocupação mais inteligente do solo porque agora ela está vinculada ao modelo matemático das bacias de esgotamento sanitário. Ou seja, a capacidade de coleta e destinação dos esgotos de uma determinada área. E isso, proporciona um aumento de coeficiente de aproveitamento, de potencial construtivo muito maior em todos os bairros comparado a do Plano anterior.
Outras alterações que merecem destaque são do índice do coeficiente básico; criação de áreas de interesse especial; permissões na antiga área não edificante de Ponta Negra se respeitando o quesito cênico paisagístico; o uso misto na Via Costeira, com aumento da taxa de ocupação de 40% para 60% e diminuição do lote mínimo de 2 mil metros quadrados para democratização do solo; aumento do gabarito para construções; desburocratização e modernização dos processos de licenciamento de obras no município e empreendimentos; novos instrumentos de ordenamento urbano como arrecadação de imóveis abandonados, projeto urbano local, dentre outras novidades.
A Cartilha Explicativa “Lei Complementar 208/2022 Novo Plano Diretor de Natal”, em formato de perguntas e respostas para abordar essas principais modificações em relação a versão de 2007 do Plano está disponível para download para toda a população no site da Semurb.
