Na manhã desta terça-feira (18), aconteceu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), uma reunião com a Associação Norteriograndense de Food Truck e Food Train. O encontro, a pedido da associação, foi para esclarecer as notificações recebidas pelos empreendimentos localizados nas quadras da antiga Área Não Edificante de Ponta Negra. Estavam presentes o secretário da pasta, Thiago Mesquita, equipe de fiscalização urbanística e jurídica da Semurb, a vereadora Júlia Arruda e os associados.
Os estabelecimentos que ficam entre as Avenidas Engenheiro Roberto Freire e Senador Dinarte Medeiros Mariz e as Ruas Pedro Fonseca Filho e Cláudio Gomes Teixeira vão precisar realizar adequações, após as mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), sancionado em março do ano passado. E que busca preservar o aspecto cênico-paisagístico do Morro do Careca e seu entorno.
Todos os ocupantes da área estão sendo notificados e os que estão acima do nível da calçada na Roberto Freire, autuados para promover a demolição, desde o mês de junho, levando em consideração a nova legislação e a decisão judicial. Sendo assim, os estabelecimentos que são passíveis de ajustes e recebem prazo de 60 dias para entrar com o processo no licenciamento na Semurb, especificando como será feito o ajuste e estipulando um prazo para execução da obra.
O objetivo da reunião solicitada pelos comerciantes foi ouvir da secretaria quais as adequações e como elas devem ser feitas. E ainda, houve o pedido de dilação de prazos, sob a justificativa de que a maioria dos estabelecimentos são de pequeno porte. No entanto, o supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, explicou que não havia possibilidade em atender o pedido porque trata-se de um cronograma de fiscalização, objeto de uma decisão judicial.
“A grande questão é a conservação da paisagem. Assim, nenhuma edificação deve ultrapassar o nível da calçada da Av. Roberto Freire. Muitos empreendimentos ali presentes vão precisar se adequar à nova legislação, todavia deve ser comemorada a mudança trazida pelo PDN, que assegura o desempenho de atividades econômicas naquela região”, explica o secretário, Thiago Mesquita.
Por fim, o secretário garantiu priorizar o atendimento da associação, tendo em vista a urgência da adaptação da área para o funcionamento legal dos estabelecimentos e atendimento às notificações, que possuem prazo.
