O Senado aprovou ontem, 18, projeto de lei que efetiva acordo sobre a transferência de recursos por perdas com a Lei Kandir da União para Estados, acertado com o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que homologa o acordo celebrado no Supremo entre Estados e a União, na tentativa de solucionar o passivo, foi aprovado por 70 votos a favor e nenhum contra e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Senado chegou a pautar o projeto em agosto, mas foi retirado de pauta diante de falta de consenso em torno da extinção, como parte do acordo, do Fundo Social, constituído por receitas provenientes da parcela da União no óleo excedente dos contratos de partilha de produção.
Fonte: Reuters (adaptado)
