O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa. O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor. Como houve alteração na proposta, o texto retorna à Câmara para mais uma análise. As mudanças foram feitas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto havia sido aprovado pelos deputados em 13 de setembro.
A oposição derrotou o governo Lula ao retirar os cassinos online do texto aprovado — inclusão havia tido o aval do Planato. Os senadores da oposição articularam aprovação de uma emenda apresentada pelo líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ). “A gente quer garantir apenas os jogos reais”, disse.
A emenda desidratou a medida, na avaliação do relator. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era que o governo arrecadasse com a proposta cerca de R$ 2 bilhões, em 2024.
Fonte: UOL
