O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a urgência do projeto que mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. O pedido de urgência acelera a tramitação da matéria. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o conteúdo do texto será apreciado nesta quarta (25) pelo plenário.
A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores. Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados.
O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027
